"A liberdade de expressão é uma pedra angular na existência de uma sociedade democrática. É indispensável para a formação da opinião pública. É, também, conditio sine qua non (condição indispensável) para que os partidos políticos, os sindicatos, as sociedades científicas e culturais, e, em geral, quem deseje influenciar a sociedade, possam fazê-lo de forma plena. (...) Por fim, é possível afirmar que uma sociedade que não está bem informada não é verdadeiramente livre.”.
O texto acima foi retirado do Relatório especial sobre a liberdade de expressão da A Organização dos Estados Americanos (OEA), que realiza, nesta sexta-feira, 28 de março, em Washington, uma audiência pública sobre a atuação do Brasil nas manifestações de rua, que ocorrem desde junho de 2013.
A audiência na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA põe, pela primeira vez, o governo brasileiro frente a frente com a sociedade civil para responder sobre questionamentos acerca de 200 casos de violência policial, criminalização de manifestantes, leis de exceção e repressão a jornalistas e a advogados.
Em entrevista à Adital Juliana Farias, da ONG Justiça Global (JG) e uma das relatoras do dossiê que será entregue na audiência, afirma que "o principal objetivo é que o governo se posicione de alguma forma, que não seja na repressão policial, até agora, todos os investimentos feitos pelo governo foram em armamentos não-letais, farda para os policiais etc. Temos o direito à manifestação garantido pela constituição”.
Durante a audiência, o governo brasileiro será confrontado com dados sobre a repressão policial cometida pelos governos estaduais e federal, e terá que apresentar seus argumentos e explicações sobre cada caso relatado. Em nota, a JG afirma que há ainda a possibilidade de que a OEA emita uma nota de repúdio ao país, caso se confirmem as acusações. "Nosso objetivo é causar uma pressão política para que algo seja feito. O Brasil faz parte da OEA e assina vários tratados de manutenção dos direitos humanos, os quais vêm sendo desrespeitados pelo governo”, observa Juliana.
A audiência pública, que será transmitida pelo site http://www.oas.org/es/cidh/(opção Salon Ruben Dário), vem em um momento muito importante, visto que o país receberá em breve eventos de importância internacional, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que têm sido alvo de protestos sociais. Além disso, este ano é também de eleições. Juliana afirma que a audiência na CIDH busca priorizar o direito à manifestação, e que a JG aposta no movimento jovem, que está indo às ruas mostrar seus descontentamentos com a atual situação do país. "Estamos muito preocupados com as violações dos direitos humanos”.
"Por fim, tem algo que eu gostaria apontar como preocupante, desde os Jogos Pan-Americanos no Rio, em 2011, quando, naquela época, houve a ‘Chacina do Alemão’; todos esses eventos de grande importância são precedidos por algum tipo de ação como essa. No ano passado, na época da Copa das Confederações, houve a ‘Chacina da Maré’ e, agora, forças de segurança irão ocupar toda a comunidade da Maré, isso é preocupante. É uma higienização para ‘proteger’ as pessoas que virão para o Brasil”, denuncia Juliana.
Mateus Ramos
Adital
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